Um estudo no setor elétrico brasileiro sobre a representatividade dos custos não gerenciáveis: aplicação nas companhias distribuidoras do Nordeste que passaram pela Revisão Tarifária Periódica em 2005

Resumo

Esse estudo objetivou identificar o impacto dos custos não gerenciáveis na determinação das tarifas pagas pelos consumidores de energia elétrica, utilizando a classificação do órgão regulador (ANEEL) e reclassificando o item compra de energia como parte integrante do custo gerenciável, tendo em vista que as distribuidoras possuem a capacidade de negociar no mercado o preço de compra da energia. A contribuição da pesquisa reside na capacidade de evidenciar a representatividade dos custos não gerenciáveis demonstrando a responsabilidade do Estado na composição das tarifas de energia elétrica. Como proceder metodológico, utilizou-se a análise documental, através de investigações das notas técnicas fornecidas no sítio da ANEEL, das seguintes distribuidoras, limitadas a região Nordeste do Brasil, que passaram pela revisão tarifária periódica em 2005: Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), Energisa Paraíba (PB), Companhia Energética do Piauí (CEPISA) e Companhia Energética de Alagoas (CEAL). Concluiu-se que o Governo possui uma parcela de responsabilidade na formação das tarifas, sendo também responsável por garantir tarifas módicas através da determinação dos encargos, todavia, a maior representatividade encontra-se condicionada à própria concessionária sob as condições estabelecidas pelo órgão regulador.