ANÁLISE CRÍTICA DE MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR - MOREIRA, NEY PAULO; SANTOS, NÁLBIA DE ARAÚJO (Anais do Congresso Brasileiro de Custos - ABC)
Em resposta a exigência da sociedade por uma gestão responsável dos recursos, os Tribunais de Contas vêm implementando mecanismos de avaliação de desempenho nas instituições públicas. Neste contexto, este estudo objetiva realizar uma análise crítica de métodos de avaliação de desempenho em entidades públicas de ensino superior, quanto ao cumprimento às determinações dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal. Esses artigos tratam da obrigatoriedade de se manter mecanismos de controle interno nos órgãos públicos, de maneira a fiscalizar o desempenho dos gestores não só quanto à legalidade e legitimidade, mas também com relação a economicidade, que se refere à eficácia, eficiência e efetividade no uso dos recursos arrecadados. Para tanto, analisaram-se duas metodologias de avaliação do desempenho, sendo os Indicadores de Gestão resultantes da Decisão nº. 408/2002 do Tribunal de Contas da União e os Indicadores de Eficácia e Eficiência desenvolvidos pela Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais através da Instrução de Serviço nº. 08/2003. Os resultados da pesquisa mostram que as duas metodologias analisadas proporcionam um diagnóstico da eficiência no uso dos recursos. Todavia, a análise da eficácia somente pode ser observada na metodologia desenvolvida pela Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais. Ainda, destaca-se que nenhuma das duas metodologias analisadas apresentam subsídios para o exame da efetividade das políticas públicas. Com isso, conclui-se que, nas instituições de ensino, os modelos de avaliação de desempenho analisados não atendem integralmente às determinações dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal.