A Controladoria e a Lei de Responsabilidade Fiscal gerando informações para a tomada de decisão. - Ribeiro, Clarice Pereira de Paiva; Silva, Jéssika do Vale; Abrantes, Luiz Antônio; Ferreira, Marco Aurélio Marques (Anais do Congresso Brasileiro de Custos - ABC)
A administração pública passou por várias reformulações visando atender as novas necessidades da legislação e da população. Nesse sentido, foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal para combater o desequilíbrio fiscal e reforçar os mecanismos de o controle das contas públicas. Neste contexto, questiona-se A implementação da LRF ocasionou reflexos positivos nos indicadores de desempenho fiscal dos municípios? Neste aspecto, este artigo objetivou analisar o comportamento das finanças públicas nos municípios mineiros no período de 1989 a 2010, utilizando como parâmetro os preceitos e limites estabelecidos pela LRF, que objetiva uma gestão pautada no planejamento orçamentário e transparência. Observou-se a partir do estudo que após a aprovação da Lei houve queda no nível de endividamento dos municípios, porém grande aumento com despesas de pessoal possivelmente devido a contratações desnecessárias. Contudo, a pesquisa demonstra maior preocupação por parte dos gestores em atender a legislação e aplicar os recursos de forma planejada e transparente. Nesse cenário, salienta-se a importância da utilização pela Controladoria de indicadores do desempenho fiscal, trazendo informações que possam auxiliar os gestores na tomada de decisão, influenciando a melhoria do desempenho municipal.