IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO: UM CASO REAL ANTES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - FILHO, EMILIO MALTEZ ALVES (Anais do Congresso Brasileiro de Custos - ABC)
A implantação de sistemas de custos no setor público é uma necessidade gerencial antiga, que se tornou realidade em algumas entidades antes mesmo da exigência legal, disposta no §3º do art. 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo deste trabalho é apresentar como foi desenvolvido um desses casos: a implantação de um sistema de custos em um hospital público militar, em funcionamento desde fevereiro de 1999. Através de estudo exploratório e descritivo, foi realizada uma pesquisa para levantar as etapas desse caso. Os aspectos teóricos identificados apontam, além dos resultados obtidos, algumas diferenças entre os procedimentos técnicos usados pelos setores público e privado. È enfatizado o aspecto gerencial da contabilidade de custos, em comparação com a visão legalista da área pública, respaldada, basicamente, na Lei 4.320/64 e aperfeiçoada por dispositivos legais posteriores. O trabalho realizado mostra ainda, entre outros resultados, que o sistema de custos encontra-se em pleno funcionamento desde sua implantação, propiciando melhorias na gestão administrativa, econômica e financeira do hospital.