MODELO MUNICIPAL DE INDICADORES DE DESEMPENHO FRENTE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - Lagioia, Umbelina Cravo Teixeira; Ferreira, Joaquim Osório Liberalquino; Seabra, Isaac de Oliveira; de Souza, Érica Xavier; da Silva, Ana Paula Ferreira (Anais do Congresso Brasileiro de Custos - ABC)
Este artigo tem por objetivo apresentar uma proposta de modelo de medição de desempenho das entidades públicas municipais frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Inicialmente desenvolve-se um breve contexto histórico, começando pela Nova Zelândia, considerado como o país pioneiro em matéria de reforma administrativa e fiscal, e terminando no Brasil, onde são evidenciados quatro marcos teóricos que culminam com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. A seguir, propõe-se sete indicadores de mensuração de eficiência e eficácia da gestão pública, com detalhes sobre a sua base legal, demonstração, objetivo, forma de cálculo e parâmetros.