Passivo ambiental: Estudo sobre autos de infração aplicados a postos de combustíveis em Santa Catarina - da Rosa, Fabricia Silva; da Rosa, Anelise Amorim; Pfitscher, Elisete Dahmer (Anais do Congresso Brasileiro de Custos - ABC)
Este estudo tem como objetivo analisar os autos de infrações aplicados pela FATMA aos postos de combustíveis no Estado de Santa Catarina para identificar aqueles que geram passivos ambientais e analisar as causas e consequências dessas infrações. Para atender a este objetivo, foram analisados os 254 autos de infração aplicados pela FATMA (Fundação do Meio Ambiente) nos últimos cinco anos. Como abordagem metodológica utilizou-se de análise de conteúdo para identificar e analisar as infrações. Os resultados mostram que dos 254 autos de infrações aplicados pela FATMA a 163 postos de combustíveis situados no Estado de Santa Catarina no período de 2007 a 2011, 18% geraram passivos ambientais para os postos infratores que somam um montante de R 1.152.950,00, porém os postos pagaram apenas 7% deste valor ao órgão competente. Verificou-se ainda que a falta de licenciamento ambiental e poluição são as principais causas dos autos de infrações, e que ocorrem, na maioria dos casos, por denúncias da sociedade para a FATMA. Buscou-se também, refletir sobre as causas e consequências dessas multas e o papel do poder público neste contexto, verificando-se a importância das ações conjuntas de postos de combustíveis e poder público para proporcionar melhorias no desempenho ambiental sem prejuízo ao desempenho econômico dos postos de combustíveis do Estado de Santa Catarina.