EVIDENCIAÇÃO DO IMPACTO DOS REPASSES FEDERAIS E ESTADUAIS NA RECEITA CORRENTE TOTAL DOS MUNICÍPIOS CEARENSES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. ESTUDO APLICADO AOS 08 (OITO) MUNICÍPIOS CEARENSES QUE MAIS SE DESENVOLVERAM EM 2013 SEGUNDO DADOS DO ÚLTIMO ÍNDICE FIRJAN DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. - RODRIGUES, Semerson ROGERIO ALEXANDRE; Adriano, Nayana de Almeida; CASTELO, Joelma LEITE; Siebra, Alexandra Alencar; de Araújo, Victor Firmino (Anais do Congresso Brasileiro de Custos - ABC, 2017)
O presente trabalho apresenta uma análise do impacto das receitas federais e estaduais na receita corrente total dos municípios cearenses, através da análise das transferências e receitas correntes, com a finalidade de demonstrar a capacidade de arrecadação destas prefeituras; Para o desenvolvimento do estudo proposto, foram utilizados os dados dos relatórios extraídos do portal da transparência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Realizou-se um levantamento da composição das receitas orçamentárias e o impacto das receitas de transferências na receita total dos municípios. A análise efetuada compreendeu os 08 municípios do Estado do Ceará que mais se desenvolveram em educação, saúde, emprego e renda no ano base de 2015. A análise aponta que de uma forma geral os repasses federais e estaduais tem um forte impacto na receita dos municípios no período analisado, existindo, portanto, um alto grau de dependência dos repasses intergovernamentais nos municípios cearenses analisados.