O custo do monitoramento eletrônico de custodiados no Estado de Mato Grosso do Sul - Priscila Da Silva Oliveira, Juliana; Maria dos Santos Bortolocci Espejo, Márcia; Francisco dos Santos, Ananias; Armando Espejo, Robert (Anais do Congresso Brasileiro de Custos - ABC, 2024)
O objetivo deste artigo foi analisar o custo do monitoramento eletrônico como uma alternativa para mitigar a superlotação carcerária, além de ser um instrumento de humanização da execução penal. Foi realizado um levantamento dos custos mensais/anuais de manutenção do sistema penitenciário para o Estado de Mato Grosso do Sul. Os instrumentos de análise de dados incluem relatórios analíticos das informações coletadas, utilizando o Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN) como ferramenta principal de coleta de dados. O SISDEPEN concentra informações detalhadas sobre os estabelecimentos penais e a população carcerária, permitindo uma análise abrangente do sistema penitenciário brasileiro. Os resultados demonstraram que o custo médio de um preso monitorado eletronicamente é significativamente menor do que o custo de um preso encarcerado, proporcionando uma solução eficaz para a superlotação carcerária e contribuindo para a humanização da execução penal. Além disso, o estudo aponta que o uso do monitoramento eletrônico favorece a redução dos gastos públicos e aumenta a eficiência do sistema penitenciário. Ao permitir que os presos monitorados mantenham uma vida mais próxima do normal, o sistema contribui para a sua reintegração na sociedade, melhorando os índices de ressocialização e reduzindo a pressão sobre as unidades prisionais superlotadas. Conclui-se que o monitoramento eletrônico não só representa uma alternativa economicamente vantajosa para o Estado, mas também proporciona benefícios sociais significativos. A implementação desta tecnologia pode transformar o sistema prisional, facilitando a reintegração dos apenados na sociedade e aliviando a pressão sobre as unidades prisionais.