GESTÃO DE CUSTOS PÚBLICOS NO ESTADO DA BAHIA:SISTEMA DE APROPRIAÇÃO DE CUSTOS PÚBLICOS - ACP - Fortes, Antônio César; de Jesus, Carlos Alberto; Júnior, Walter B Matos de Oliveira (Anais do Congresso Brasileiro de Custos - ABC)
A gestão dos custos públicos no governo do Estado da Bahia foi objeto do Decreto Estadual no8.444/03, de 07 de fevereiro de 2003, em obediência à Lei Complementar nº101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, e determinou o desenvolvimento do Sistema de Apropriação de Custos Públicos ACP, o qual objetiva avaliar os custos por unidade, ações, produtos e serviços, além de apoiar a construção de indicadores de desempenho. Na busca por identificar como são gastos os recursos, o Método ABC - Activity Based Costing é empregado no sistema, porém com a premissa de minimizar ao máximo os rateios. A utilização de dados existentes em bases de dados corporativas estaduais é amplamente empregada, admitindo-se também a integração com dados periféricos, de uso interno das diversas unidades. Algumas regras tiveram que ser estabelecidas, de forma a superar limitações ou características da contabilidade pública estadual.