CÁLCULO DO CUSTO DE ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS FISCAIS E TRIBUTÁRIAS - de Ávila, Lucimar Antonio Cabral; MARTINS, VIDIGAL FERNANDES; da Silva, Marcia Helena (Anais do Congresso Brasileiro de Custos - ABC)
Uma das grandes polêmicas geradas em torno das justificativas para a realização de reformas urgentes no Sistema Tributário Brasileiro, que conta com estrutura básica formulada em 1966, é a questão da regressividade do sistema, ou seja, o ônus causado pelo repasse da carga tributária aos produtos, diminuindo a margem de lucro dos empresários, dificultando a competitividade e, principalmente, onerando diretamente o bolso do trabalhador. Entretanto além do peso tributário imputado aos produtos, há que se considerar o nível de gastos para manutenção e controle de um Departamento Fiscal, órgão indispensável para atendimento das exigências fiscais nas organizações. Nesse sentido o presente trabalho visa apresentar mecanismos práticos para cálculo da despesa de manutenção de um Departamento Fiscal, seja este mantido dentro ou fora da empresa. Serão desenvolvidas fórmulas práticas para se calcular os impactos de tais gastos, bem como perceber que a carga tributária agrega outros dispêndios não considerados normalmente.