O Custo da Baixa Arrecadação Tributária: O Caso dos Município da Microregião de Viçosa, MG - Faroni, Walmer; Silveira, Suely Fátima Ramos; A. Brasileiro, Adnilson (Anais do Congresso Brasileiro de Custos - ABC)
Este trabalho visou uma avaliação da situação financeira de municípios da microrregião de Viçosa (MG), centralizando as atenções nas suas capacidades de auto-sustentação, averiguando suas competências em gerar receitas próprias, além de examinar o grau de suas dependências em relação às transferências advindas de outras esferas governamentais. Considerando que entre as fontes de receita própria para os municípios, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é uma das mais importantes, o foco desta pesquisa foi a determinação do valor que as prefeituras estão deixando de arrecadar devido à sonegação, falta de fiscalização ou avaliação incorreta dos valores imobiliários. Verificou-se que as prefeituras das cidades pesquisadas têm grande dificuldade para organizar o cadastro imobiliário de maneira eficiente, que lhes proporcione uma avaliação dos imóveis próxima da realidade do mercado. Este problema leva os municípios à adoção de bases imprecisas para estabelecer os valores do IPTU e, via de regra, a obterem uma arrecadação aquém da potencial. Também é presente a cultura da inadimplência, para a qual contribui a falta de esclarecimento dos munícipes, a fiscalização inadequada e a negligência, porque acuados pelo medo da impopularidade imediata, os administradores municipais eximem-se dos esforços de cobrar o que é devido pelos contribuintes. Como conseqüência desses fatos verificou-se que os municípios selecionados da microrregião de Viçosa têm desproporcional dependência dos recursos transferidos pela União e pelo Estado.