Análise do Desempenho Educacional da Prefeitura de Aquiraz-ce, Através de Indicadores Fiscais, Indicadores de Desenvolvimento Humano e Pesquisa de Satisfação dos Munícipes - Freire, Fátima de Souza; Cialdini, Alexandre Sobreira; Rocha, Emmanuelle Sampaio; de Moura, Aline Marie Teófilo; de Albuquerque, Fernanda Maria Barros (Anais do Congresso Brasileiro de Custos - ABC)
O governo brasileiro vem adotando estratégias com o intuito de sanar sua dívida externa sem prejudicar o seu desenvolvimento econômico, criando normas e leis como, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que surgiu em 2000 para atender principalmente exigências impostas pelo Fundo Monetário Internacional - FMI. Logo, os gestores públicos têm se movimentado não somente para atender as regras impostas pela LRF, mas também resolver os problemas de ordem social. Para auxiliar os governantes brasileiros, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) vem divulgando índices de desenvolvimento humano (IDH), inspirado na metodologia do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), auxiliando na avaliação das condições sociais de suas entidades. No que tange a influência da LRF nos municípios, constata-se que há uma expectativa de melhora da execução das contas públicas em benefício de melhoria das atividades sociais. No entanto, em função do pouco tempo de existência da LRF e falta de conhecimento dos gestores, tem-se observado dificuldades na execução plena dos mecanismos de aplicação da mesma. Pode-se citar, como exemplo, o caso da Prefeitura Municipal de Aquiraz, Ceará, que vem implantando um processo de modernização na gestão administrativa, fiscal e financeira para atender as demandas sociais. O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o desempenho fiscal e, em particular, educacional da Prefeitura de Aquiraz-CE, antes e depois da LRF, elaborando um balanço abrangente de suas ações sociais através de indicadores fiscais, indicadores de desenvolvimento humano e pesquisa de satisfação dos munícipes. Com a finalidade de comparar a performance financeira de suas contas públicas com a sua performance social foram realizados balanços sociais abrangentes a partir: (i) do cálculo de indicadores fiscais extraídos dos seus demonstrativos contábeis nos anos de 2000 e 2001; (ii) da análise dos índices de desenvolvimento municipal (IDM), fornecidos pela Fundação Instituto de Planejamento do Ceará (IPLANCE), dos anos de 1997 e 1999; (iii) de aplicação de 1000 questionários nas escolas públicas, no período de junho de 2002, possibilitando a geração de balanços do grau de satisfação de sua população quanto às ações da Prefeitura na área de educação. Conclui-se que embora há interpretações divergentes quanto à execução da LRF e dificuldades de sua operacionalização, verifica-se a importância do equilíbrio fiscal e sua influência na educação haja vista a evolução da receita corrente líquida e dos resultados primários e nominais gerados no primeiro ano de gestão do atual governo municipal de Aquiraz.