PROPOSTA DE UM MODELO CONCEITUAL DE CUSTOS PARA ENTIDADES GOVERNAMENTAIS - dos Santos, Márcia Carvalho; Cavalcanti, Antonio Cesar Lins; Pinheiro, Márcia Maria Alves (Anais do Congresso Brasileiro de Custos - ABC)
A contabilidade pública compreende os princípios de ordem técnica e legal a que se subordinam o registro e o controle sistemático dos atos e fatos de sua gestão, em seus aspectos orçamentário, financeiro e patrimonial de forma a permitir o estudo e o conhecimento do patrimônio público, demonstrando todas as incidências e repercussões da ação administrativa. Verifica-se assim, que a contabilidade vai além da prestação de contas dos governantes, buscando a transparência dos atos e fatos que dão origem as suas demonstrações contábeis. Uma alternativa para tal transparência pode ser obtida através do estudo do orçamento como meio de viabilizar a mensuração de custos. A discussão sobre a mensuração de custos em entidades governamentais tem sido, atualmente, um tema muito debatido, principalmente após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este trabalho tem como objetivo utilizar o orçamento como ferramenta para mensuração dos custos nas entidades governamentais, no intuito de obter maior controle sobre os gastos públicos, bem como possibilitar a avaliação do desempenho do gestor público.