Uma Contribuição para a Implantação de Custos no Setor Público: Estudo de Caso - Embrapa e Bacen - Silva, Bruno Fernandes; Rocha, Emmanuelle Sampaio (Anais do Congresso Brasileiro de Custos - ABC)
O advento da Lei Complementar n°101 de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal e com o Projeto de Lei Complementar n°135 tramitando noCongresso Nacional, verificou-se uma forte tendência na Administração Pública emrelação à adoção de uma sistemática de apuração de custos. No entanto, poucos foramos órgãos ou entidades do setor público que implantaram o respectivo sistema. Dentreesses órgãos destacam-se o Banco Central do Brasil e a Embrapa, que devido àcomplexidade das atividades e a grandeza de suas estruturas, que abrange quase todas ascapitais do Brasil, foram escolhidas como alvo do estudo. Assim, o presente artigo temcomo objetivo verificar quais as dificuldades e especificidades na implantação dosistema de custos, as principais informações geradas e averiguar se as mesmas sãoutilizadas para as tomadas de decisão. Com intuito de atender tais questionamentos, foiadotada a metodologia exploratória-descritiva, utilizando-se quanto aos procedimentoso estudo de caso, a entrevista não-estruturada com os representantes dos setores decontabilidade das respectivas entidades e a pesquisa bibliográfica. Tal estudo faz-seimportante, pois cada vez mais há um maior almejo pela accountability, que buscamaior responsabilidade e eficiência na aplicação dos recursos, que somente com aimplantação de um controle de custos que se faz possível operacionalizar tal aplicação.As evidências sugerem que tanto as dificuldades quanto as especificidades e asinformações geradas foram semelhantes, apesar de algumas dificuldades pontuais.