e Avellar, A. L. P. de D. M. “Desoneração tributária do ICMS: uma abordagem da Lei Complementar 87/96”, Anais do Congresso Brasileiro de Custos - ABC. Disponível em: https://anaiscbc.abcustos.org.br/anais/article/view/1226 (Acesso em: 29 abril 2026).